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hack fortune tiger grátis Comissão do Senado aprova projeto para proteger crianças e adolescentes na internet
data de lançamento:2025-01-06 16:00 tempo visitado:149
A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27)hack fortune tiger grátis, um projeto de lei (PL) que estabelece diretrizes para as redes sociais e outras plataformas, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes que utilizam a internet.
Aprovada com 9 votos a 0, a proposta se encontra em regime terminativo. Se não houver recurso por parte do Senado, o texto irá direto para a análise da Câmara dos Deputados. Caso haja recurso, o plenário da Casa Alta também terá que aprovar o tema.
De relatoria do senador Flávio Arns (PSB), o texto determina que plataformas digitais adotem uma série de medidas para proteger menores de idade.
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Se as medidas forem descumpridas, as plataformas digitais serão advertidas, tendo um prazo de até 30 dias para corrigir as falhas.
Caso as falhas não sejam sanadas, o descumprimento da determinação levará a penalidadeshack fortune tiger grátis, como a aplicação de multa, a suspensão temporária dos produtos e até a proibição do exercício das atividades no país.
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