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jogo que dá dinheiro de graça Crianças autistas ganham 9 em cada 10 ações judiciais contra planos de saúde
data de lançamento:2025-04-01 12:49 tempo visitado:185
Cerca de nove em cada dez ações judiciais (92%) contra planos de saúde que pedem tratamentos para crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) têm decisões favoráveis ao beneficiário， mostra estudo inédito do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa)jogo que dá dinheiro de graça， que analisou sentenças do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Melhor casa de apostas | Mais Confiável do BrasilOs pedidos com maiores índices de sucesso foram para tratamentos de fonoaudiologia， terapia ocupacional， psicologia， psicoterapia e equoterapia (acima de 94% de sucesso). Já os menores foram para acompanhante terapêutico (70，6%)， psicopedagogia (76，7%)， nutricionista (80%)， medicamentos a base de canabidiol (81，8%)， musicoterapia (83，3%) e hidroterapia (87，5%).
jogo do tigerEm 66% dos casos houve solicitação para que fosse usada a ABA (Applied Behavior Analysis， na sigla em inglês)， uma técnica baseada na ciência do comportamento que foi alvo recente de controvérsia sobre a falta de evidências científicas que atestem a sua eficácia e/ou a superioridade em comparação a outros métodos.
Atendimento de criança autistas na AME Dr. Milton Aldred， no Grajaú， em São Paulo
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Danilo Verpa-28.mai.2024/Folhapress
Atualmente， o autismo é condição de saúde que mais motiva litígios contra planos de saúde entre o público infantojuvenil， respondendo por 51% das demandas， segundo uma outra análise do Insper. No SUS (Sistema Único de Saúde)， essa condição abarca 10，4% dos casos.
De acordo com Vanessa Boarati， pesquisadora do núcleo de economia do direito do Insper， o estudo objetivou entender qual o perfil de crianças que ingressam com demandas judiciais， quais os principais pedidos e as sucesso dessas demandas. A pesquisa teve financiamento da FJLS (Fundação José Luiz Setúbal).
A maior parte das ações envolve meninos (80，7%)， com idades entre dois e cinco anos (62，8%). Em mais de um terço dos casos， foram requeridos três (18，1%) ou quatro (20%) tratamentos. As decisões levaram cerca de um ano para serem proferidas.
jogo do trigreA pesquisadora diz que se surpreendeu com a taxa de sucesso de ações que pedem terapias não relacionadas diretamente à saúde. "A hipótese que eu tinha era que questões relacionadas à educação [como psicopedagogia] não seriam aprovadas， mas a taxa de sucesso foi acima de 70%"， diz.
Boarati reforça que análise buscou isenção e não emite juízo de valor sobre as terapias solicitadas. "A gente teve uma preocupação muito grande de não assumir posição， de garantir a nossa independência como pesquisador."
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De acordo com o estudo， as operadoras de planos de saúde basearam suas argumentações de defesa principalmente em discussões jurídicas sobre a obrigatoriedade ou não da cobertura dos tratamentos solicitados.
Já os juízes fundamentaram suas decisões na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo， no Código de Defesa do Consumidor e em súmulas do próprio tribunal. O argumento predominante foi que nem o Judiciário nem a operadora poderiam revisar a prescrição médica do paciente.
Em 2022， a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) editou duas normas sobre o tema. Uma ampliou a cobertura de tratamentos para o TEA， como o método ABA， e a outra pôs fim à limitação do número de consultas e sessões com fisioterapeutas， fonoaudiólogos， terapeutas ocupacionais， psicólogos e psicoterapeutas.
Segundo a pesquisadora， o esperado seria que essas normas freassem a judicialização， mas isso não ocorreu. Ela diz que há muita controvérsia em torno da necessidade de cobertura de certos tratamentos e insegurança jurídica. Ainda não há， por exemplo， decisão vinculante do Superior Tribunal de Justiça) sobre o tema.
max win fortune tiger"O que mais chega ao nosso gabinete são negativas de planos de saúde de terapias e cancelamento de apólices de crianças autistas， mas uma minoria de pais tem recursos para ingressar com ações judiciais contra os planos"， afirma a deputada estadual Andréa Werner (PSB-SP)， ativista pelos direitos dos autistas.
Identidade da empresa verificada—Sua Hora de Ter a Internet de Ultravelocidade da ZA9BET. Fibra+ 500 Mega Por R...Ela afirma que há duas semanas sentiu na pele o problema ao ter o reembolso da equoterapia do filho negado pelo plano de Saúde. Theo foi diagnosticado com autismo nível 3 aos dois anos， em 2010. "O argumento é que não está no rol da ANS."
tigre jogoA análise do Insper envolveu apenas casos julgados em 2023， ou seja depois da publicação das novas normas da ANS. Foram inicialmente reunidas 1.588 sentenças judiciais relacionadas ao TEA e feita uma análise sistemática do conteúdo em 212 delas.
Para Gustavo Ribeiro， presidente da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde)， existe um vácuo legislativo e regulatório que estimula o ingresso de ações judiciais.
"Como a lei permite tudo， a regulação não delimita o que pode e o que não pode， vira combustível para a judicialização. Quanto menos segurança jurídica você tem na base legislativa e na base regulatóriajogo que dá dinheiro de graça， mais judicialização você vai ter."